Últimas Notícias

• STJ (DF) Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à - 14/08/2026

• STJ (DF) STJ e Itamaraty inauguram exposição sobre memória diplomático-jurídica brasileira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Itamaraty inauguram, na sexta-feira (14), às 11h, ao lado da Biblioteca STJ-Enfam, a exposição Vindouros: STJ e Itamaraty na preservação da memória diplomático-jurídica... - 14/08/2026

• STJ (DF) Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão formal da parte autora na sociedade... - 13/08/2026

• STJ (DF) Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A - 13/08/2026

• STJ (DF) Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente... - 13/08/2026

• STJ (DF) Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque,... - 13/08/2026

• STJ (DF) Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha
A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL... - 12/08/2026

• STJ (DF) Primeira Seção decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), fixou duas teses sobre a prescrição do fundo de direito nas relações jurídicas... - 12/08/2026

• STJ (DF) Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a ##representação## do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento,... - 12/08/2026

• STJ (DF) STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos em uma ação civil pública que busca a reparação por graves violações... - 12/08/2026

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